Partilha de bens após o divórcio: Entenda o novo entendimento do STJ

Você sabia que a partilha de bens após um divórcio pode ser solicitada a qualquer momento, mesmo anos após a separação?

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que esse direito não está sujeito a prazos de prescrição ou decadência. Isso significa que, se você ainda não fez a partilha do patrimônio com seu ex-cônjuge, pode fazer isso a qualquer momento, sem que o outro possa se opor.

O que diz a decisão?

A decisão do STJ veio a partir de um caso onde um ex-cônjuge buscava a divisão dos bens acumulados durante o casamento, que ainda não havia sido feita no momento do divórcio.

O STJ decidiu que a partilha de bens é um direito absoluto, chamado de "direito potestativo". Isso quer dizer que você tem o direito de solicitar a divisão dos bens a qualquer momento, independentemente da vontade do ex-cônjuge.

Por que isso é importante?

Essa decisão é um alívio para muitas pessoas que pensavam que já tinham perdido o direito de pedir a partilha dos bens.

A jurista Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), destaca que "não há que se falar em prescrição desse direito".

Ela explica que, após o término da convivência, o patrimônio comum continua sendo de titularidade de ambos, em um regime de copropriedade. Assim, qualquer um dos co-titulares pode pedir a divisão dos bens a qualquer momento.

O que significa para você?

Se você está passando por uma separação ou já se separou há algum tempo e ainda não fez a partilha dos bens, saiba que ainda é possível.

Esse direito é uma ferramenta poderosa para garantir que você tenha o controle e a previsibilidade sobre seus bens, ajudando a evitar conflitos desnecessários e assegurando que a divisão seja feita de forma justa e no melhor tempo.

Como posso proceder?

Para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a partilha seja feita de forma adequada, é recomendável procurar a ajuda de um advogado especializado em Direito de Família. Um bom profissional pode orientá-la sobre o melhor caminho a seguir e assegurar que o processo seja o mais tranquilo possível.

Lembre-se, a parentalidade e a divisão de bens são partes importantes da sua jornada, e você tem o direito de gerenciá-las de maneira estratégica e inteligente. Se precisar de orientação sobre como lidar com essas questões, estou aqui para ajudar.