STF avança na igualdade parental

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7518, que busca garantir aos servidores públicos civis e militares do Espírito Santo uma licença de 180 dias em casos de paternidade solo, tanto biológica quanto adotiva.

Essa decisão, que se desenrolou entre 6 e 13 de setembro, é um passo significativo na luta por igualdade e reconhecimento dos diversos formatos familiares.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de uniformizar o sistema de proteção parental e eliminar disparidades entre os estados.

O relator, ministro Gilmar Mendes, observou que as leis estaduais limitavam o direito à licença-adotante, criando uma distinção injusta entre filhos biológicos e adotados. Essa diferenciação, segundo o STF, é incompatível com a Constituição Federal, que assegura a igualdade entre todos os filhos.

Ao estabelecer que tanto os pais biológicos quanto os adotivos têm direitos iguais, o STF reafirma a importância de desvincular a licença-maternidade da condição biológica de gestante. Essa nova leitura privilegia valores fundamentais como o melhor interesse da criança e a isonomia no tratamento de mulheres adotantes.

Como advogada, vejo essa decisão como uma vitória não apenas para os pais, mas para todas as mulheres que lutam contra as sutilezas do machismo estrutural. É crucial que cada vez mais leis e decisões judiciais reconheçam a importância de igualdade em todas as esferas da vida, especialmente quando se trata de direitos parentais.

Infelizmente, o pedido da PGR para que o casal pudesse decidir livremente sobre a licença parental foi negado, evidenciando a necessidade de diretrizes claras que garantam a gestão eficaz desse período de ausência dos colaboradores. No entanto, essa decisão do STF já traz um avanço considerável no reconhecimento dos direitos dos pais, e esperamos que continue a evoluir.

A decisão do STF marca um passo significativo na busca pela igualdade e no reconhecimento das múltiplas formas de família que existem na sociedade contemporânea.

É fundamental que continuemos a lutar por mudanças que garantam direitos iguais para todos, independentemente de suas circunstâncias.

Por aqui, seguiremos militando por ações estratégicas e inteligentes, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.